O Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF) esclareceu, durante participação no quadro Direito do Consumidor da Rádio Uirapuru, que o pagamento da taxa de 10% em restaurantes é facultativo. O coordenador do órgão, Dr. Rogério da Silva, destacou que o cliente pode recusar a cobrança, especialmente se considerar o atendimento inadequado.

Na mesma ocasião, o coordenador orientou que estabelecimentos que aceitam pagamento em dinheiro são obrigados a fornecer o troco corretamente. O consumidor não precisa aceitar balas, chicletes ou outros produtos como substituição ao valor devido.

Sobre a taxa de serviço, Rogério da Silva ressaltou que a cobrança precisa ser informada previamente ao cliente. O pagamento é opcional e não pode ser imposto pelo estabelecimento.

Em relação às compras pela internet, um consumidor relatou ter adquirido um tênis em promoção e, após o prazo de entrega vencer, recebeu comunicado de cancelamento por falta de estoque. O coordenador esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor determina o cumprimento da oferta anunciada.

Caso a compra seja cancelada, os valores pagos devem ser devolvidos ao consumidor. Rogério também recomendou que os clientes pesquisem a reputação das lojas, verifiquem os canais de atendimento e guardem registros dos anúncios, comprovantes e condições da contratação.

O Balcão do Consumidor da UPF atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no prédio administrativo da universidade. Dúvidas e orientações sobre documentos necessários para iniciar um procedimento podem ser obtidas pelo WhatsApp (54) 3316-8518.