O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027. Os contribuintes poderão quitar o tributo em cota única, com desconto de 3%, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o valor do débito.
Os vencimentos da primeira cota têm início em 11 de janeiro para veículos com placa de final 1, seguindo até o dia 22 para os de final 0. Nos meses subsequentes, a data de vencimento se repete de acordo com o dígito final da placa do veículo.
A arrecadação do IPVA é uma das principais fontes de receita própria do estado, sendo parte dos recursos destinada constitucionalmente aos municípios. O calendário escalonado por final de placa busca evitar concentração de pagamentos e filas nas agências bancárias, além de organizar o fluxo de caixa do tesouro estadual ao longo do primeiro trimestre.
Caso a data de vencimento coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município de registro do veículo, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, mas sem direito ao desconto.
Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico, com datas próprias definidas pelo estado. O parcelamento do imposto não concede desconto e varia entre três e cinco cotas mensais, calculadas de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs).
Débitos a partir de 10 UFESPs podem ser divididos em cinco vezes. Valores entre 8 e 9,99 UFESPs permitem quatro parcelas, enquanto débitos entre 6 e 7,99 UFESPs podem ser pagos em três vezes. Para validar a opção, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor exato.
O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do parcelamento. Com a quebra do acordo, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.
Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional do imposto. Em São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.
A isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.
