Uma operação conjunta da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão em Passo Fundo na terça-feira (4). A ação também teve desdobramentos em Erechim e Marau, com apoio dos Gaecos do Ministério Público gaúcho.
Ao todo, foram cumpridos 64 mandados em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que chegam a R$ 271.481.696,96.
Conforme as investigações, as organizações criminosas utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que houvesse operações comerciais reais.
O objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS para empresas adquirentes, enquanto os impostos deixavam de ser recolhidos aos cofres públicos. O esquema envolvia o comércio de subprodutos de origem animal, principalmente sebo e gordura utilizados como matéria-prima pelas indústrias de biodiesel e curtumes.
Segundo os investigadores, os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos, enquanto os débitos tributários eram atribuídos a empresas sem patrimônio e sem estrutura física para desenvolver as atividades declaradas. O esquema também utilizava fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), securitizadoras e empresas de fomento mercantil para movimentar recursos e dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido por meio das fraudes.
As medidas judiciais buscam garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e permitir o futuro perdimento dos valores relacionados aos crimes investigados.