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Defesa aponta homofobia em abordagem de PMs na Cidade Baixa

Defesa de Nicolas Scherer registra ocorrência por homofobia após abordagem de policiais militares de folga na Cidade Baixa. Ele sofreu fratura no pé durante a ação e aguarda cirurgia.
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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de novembro de 2026

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A defesa de Nicolas Scherer, 35 anos, registrou ocorrência por homofobia na Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, em Porto Alegre. O caso envolve uma abordagem de policiais militares de folga na noite de 28 de outubro, no bairro Cidade Baixa.

Segundo a defesa, houve falsa atribuição de crime e motivação homofóbica na ação. Os agentes alegaram suspeita de roubo de uma bolsa, mas ficou comprovado na delegacia que o objeto pertencia a Nicolas.

A transferência do caso para a delegacia especializada ocorre após a apuração inicial tratar a ocorrência como fato atípico, com foco nas lesões corporais. O episódio ganhou repercussão depois que imagens de câmeras de monitoramento registraram o momento em que Nicolas e o namorado foram abordados. A defesa sustenta que a abordagem teve conotação discriminatória pelo fato de os dois portarem uma bolsa socialmente identificada como feminina.

O advogado Mateus Oyarzabal afirmou que as vítimas foram ouvidas pela delegacia especializada e entregaram vídeos gravados por testemunhas, além de registros fotográficos das lesões. Segundo ele, a apuração envolve também os policiais que atenderam a ocorrência.

De acordo com a Brigada Militar, os agentes teriam sido alertados por uma pedestre sobre um suposto roubo de bolsa, e o homem teria corrido ao ser questionado sobre a origem do objeto. Posteriormente, a corporação confirmou que a bolsa pertencia a Nicolas.

O delegado Vinicius Nahan, titular da Delegacia de Combate à Intolerância, explicou que a lesão corporal é considerada crime de baixa gravidade, enquanto a homofobia é crime grave comparado ao racismo. Com isso, o suspeito passa a responder por crime inafiançável, e a investigação segue em unidade especializada. A delegacia também apura constrangimento ilegal, lesão corporal e calúnia.

Nicolas relatou estar afastado de suas atividades profissionais e deverá passar por cirurgia após sofrer fratura no dedão do pé. Segundo ele, a lesão pode ter ocorrido no momento em que foi atingido pela motocicleta durante a abordagem.

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Dois projetos de Passo Fundo são destaque em prêmio estadual da Famurs

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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de novembro de 2026

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Dois projetos desenvolvidos em Passo Fundo conquistaram o segundo lugar em suas respectivas categorias na 8ª edição do Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A premiação foi realizada na quinta-feira (29) e reuniu 514 projetos inscritos por 192 prefeituras gaúchas.

Ao todo, 55 iniciativas de 43 municípios foram reconhecidas em 18 categorias. As iniciativas passo-fundenses premiadas são das áreas de Educação e Assistência Social.

Na categoria Educação, Passo Fundo ficou em segundo lugar com o projeto “Experiência de educação integral em tempo integral através da intersetorialidade e ocupação dos espaços do território”. A proposta busca ampliar os ambientes de aprendizagem para além das salas de aula, utilizando espaços da cidade e promovendo a integração entre diferentes setores do município.

Segundo o secretário municipal de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, este é o nono reconhecimento recebido pela área em seis anos de gestão. O secretário destacou que a educação integral envolve planejamento, investimentos e participação dos profissionais da rede municipal, além da utilização de diferentes espaços como ambientes educativos.

Na categoria Assistência Social, o segundo lugar ficou com o Programa Rumo Certo, desenvolvido para atender pessoas em situação de rua e buscar alternativas para a superação dessa condição. O programa reúne diferentes serviços e instituições, articulando ações das áreas de Assistência Social, Saúde, Segurança e Inovação.

Também participam da iniciativa o SAMU, hospitais, comunidades terapêuticas e o Programa PAC. De acordo com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Elenir Chapuis, o trabalho busca oferecer encaminhamentos e acompanhamento às pessoas atendidas, além de promover a convivência e a segurança na cidade. A secretária também ressaltou a participação dos profissionais e das instituições envolvidas na execução das atividades.

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Prefeitura de Carazinho adota turno único para reduzir despesas públicas

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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de novembro de 2026

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A Prefeitura de Carazinho passou a adotar, nesta terça-feira (3), o turno único de trabalho em parte das repartições públicas municipais. A medida foi estabelecida pelo Decreto Executivo nº 146, de 29 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo e pela secretária de Administração e Gestão, Cecília Bertoldi Ramos dos Santos.

Conforme o documento, a mudança tem como objetivo conter e racionalizar as despesas públicas, reduzindo gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, materiais de consumo e outras despesas de custeio. A administração municipal justifica que a medida busca garantir a eficiência administrativa e preservar o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.

O decreto estabelece diferentes horários de funcionamento, de segunda a sexta-feira, conforme a secretaria municipal. Das 8h às 14h funcionam a Secretaria Municipal de Administração e Gestão; a Secretaria Municipal da Fazenda e Arrecadação; a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; a Secretaria Municipal Geral de Governo; e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Das 7h às 13h funcionam a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais. De acordo com o decreto, algumas áreas não serão abrangidas pela redução do expediente, considerando a natureza dos serviços prestados.

Permanecem funcionando em horário normal a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus equipamentos, as escolas municipais, a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e seus equipamentos, além do Gabinete do Prefeito. Também ficam preservados os serviços cuja interrupção ou redução possa causar prejuízos ao interesse público.

No caso dos fiscais de trânsito, o decreto estabelece jornada de seis horas diárias ininterruptas, com escalas organizadas pelas chefias para garantir a cobertura operacional nos turnos da manhã e da tarde. Durante a vigência do turno único, fica proibida a realização de serviços extraordinários, exceto em situações de emergência, calamidade pública ou necessidade indispensável à manutenção dos serviços essenciais.

Nessas situações, a realização de horas extras dependerá de justificativa prévia e autorização da autoridade competente. O documento também determina que os secretários municipais e dirigentes dos órgãos públicos sejam responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos horários e garantir a continuidade dos serviços.

Os servidores ocupantes de cargos em comissão poderão cumprir turno único ou expediente normal, conforme determinação do secretário responsável. Quando adotarem o turno único, deverão permanecer à disposição da administração municipal até as 17h30, inclusive para atendimento de demandas presenciais, quando necessário. O turno único terá vigência até o dia 26 de fevereiro de 2027.

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