A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta terça-feira, o projeto que aumenta o limite de endividamento e concede perdão de dívidas para determinados setores. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, em Brasília.
A proposta recebeu parecer favorável das lideranças partidárias e segue agora para sanção presidencial. O texto estabelece novas regras para a renegociação de débitos e amplia o teto de crédito para estados e municípios.
A medida atende a uma demanda antiga de gestores estaduais e municipais, que enfrentam restrições fiscais desde a aprovação do teto de gastos. O perdão de dívidas deve aliviar o caixa de prefeituras em dificuldade, permitindo novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A ampliação do limite de endividamento também abre espaço para operações de crédito com bancos internacionais.
O projeto aprovado prevê a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias por parte de municípios com baixa arrecadação. Além disso, autoriza a União a renegociar contratos com estados que estejam em regime de recuperação fiscal.
Segundo o relator da matéria, a proposta não compromete a meta fiscal e foi ajustada para garantir equilíbrio nas contas públicas. O texto também inclui mecanismos de transparência para o uso dos recursos liberados.
Entidades municipalistas comemoraram a aprovação. Para elas, a medida representa fôlego financeiro em um cenário de queda de receita e aumento de despesas obrigatórias.
A sanção presidencial está prevista para os próximos dias. Após a publicação no Diário Oficial, os entes federados poderão solicitar a adesão ao novo regime de renegociação.
