O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Soledade, expediu uma recomendação oficial ao prefeito do município para que exonere a esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos. O órgão entende que a nomeação configura nepotismo na Administração Pública.
A notificação estabeleceu o prazo de dez dias para o cumprimento da demissão. O Executivo municipal também deverá encaminhar à Promotoria uma cópia do ato administrativo correspondente e o comprovante da data de cessação das funções da servidora.
A análise técnica do MPRS detalhou que as atribuições da esposa do prefeito incluem assistência direta ao gabinete, coordenação de atividades internas, planejamento e monitoramento de políticas públicas. Segundo o promotor de Justiça Marco Antônio de Sousa Magalhães, a nomenclatura “estratégica” do cargo não afasta a incidência da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe expressamente a contratação de familiares na administração direta.
O promotor destacou que a recomendação administrativa funciona como um mecanismo preventivo para adequar o município à legalidade de forma ágil, sem sobrecarregar o Judiciário. “No caso investigado, a recomendação expedida pelo Ministério Público cumpriu sua função, corrigindo conduta possivelmente ímproba e evitando o ajuizamento de uma ação civil pública”, esclareceu Magalhães.
Ele reforçou que a Promotoria de Soledade manterá a fiscalização rigorosa para proteger o patrimônio público e o interesse coletivo. O município também deverá se abster de nomear a servidora para cargos semelhantes.