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Direitos do Consumidor

Novas regras do SAC entram em vigor e ampliam direitos do consumidor

Norma federal passa a exigir atendimento humano obrigatório, cancelamento facilitado e prazos máximos de resposta. Regras valem para setores regulados e serviços financeiros digitais.
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Redação Planalto RS 24 Horas

14 de outubro de 2026

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Os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a seguir novas regras em todo o país a partir de 20 dias. As mudanças valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e para instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.
Entre as principais exigências estão o atendimento humano obrigatório, o SAC gratuito, o limite de cinco níveis de atendimento ou menus e o suporte 24 horas em canais eletrônicos. Também fica proibido direcionar o consumidor para outro canal, exceto quando o comparecimento presencial for indispensável.

Outra novidade prevê que, se a ligação cair durante o diálogo, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos, aproveitando as informações já fornecidas pelo consumidor. O cancelamento de contratos e serviços deverá estar disponível em qualquer nível do atendimento, tanto nos canais eletrônicos quanto nos telefônicos.
O pedido deverá ser processado imediatamente, pelos mesmos canais usados para a contratação, e o consumidor deverá receber comprovante eletrônico da solicitação. O atendimento humano em canais eletrônicos e telefônicos deve ocorrer das 8h às 20h, todos os dias da semana.
Demandas urgentes terão atendimento humano imediato a qualquer tempo. O tempo de espera no telefone não pode passar de 20 segundos para, no mínimo, 80% das demandas, e de 300 segundos para as demais.
Reclamações não urgentes devem ser respondidas em até sete dias corridos. Em casos de cobrança indevida ou serviço não solicitado, as providências para suspensão são imediatas, com conclusão em até 48 horas.
O envio do histórico de atendimento deve ocorrer em até cinco dias úteis após a solicitação do consumidor. As empresas são obrigadas a guardar o histórico das demandas por no mínimo seis meses após a resolução e as gravações e mensagens do SAC por pelo menos 90 dias.

A medida busca padronizar o atendimento em setores com grande volume de reclamações e reduzir a dependência de sistemas automatizados que dificultam a resolução de demandas. Para os consumidores da região, a principal mudança prática é a possibilidade de cancelar contratos em qualquer etapa do atendimento, sem necessidade de percorrer múltiplos menus ou aguardar transferências entre setores.

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Lagoa FM informa que conteúdo exige JavaScript para acesso

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14 de outubro de 2026

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A Rádio Lagoa FM informou que a visualização completa de seus conteúdos digitais exige a ativação do JavaScript no navegador utilizado pelo ouvinte. A medida vale para o acesso integral à programação e aos demais materiais disponibilizados no site da emissora.

Segundo a comunicação divulgada pela própria rádio, sem o recurso ativo, o usuário pode encontrar limitações na exibição das informações. A orientação é para que o ouvinte verifique as configurações do navegador antes de acessar o conteúdo.

A Rádio Lagoa FM não detalhou quais seções específicas do site são afetadas pela restrição. A emissora apenas reforçou que o JavaScript é necessário para acessar todo o conteúdo disponível.

Usuários que enfrentarem dificuldades podem ajustar as permissões diretamente nas configurações do navegador. A ativação do recurso é feita de forma simples na maioria dos programas de navegação.

A rádio segue disponibilizando sua programação e conteúdos digitais por meio de sua plataforma oficial.

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Lagoa FM informa que conteúdo exige ativação de JavaScript

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Redação Planalto RS 24 Horas

14 de outubro de 2026

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A Rádio Lagoa FM informou que a visualização completa de seus conteúdos digitais está condicionada à ativação do JavaScript no navegador do usuário. A medida vale para todas as plataformas de acesso à programação da emissora.

Segundo o comunicado, sem a habilitação do recurso, o ouvinte não consegue acessar integralmente as funcionalidades disponibilizadas no site da rádio.

A emissora não detalhou quais seções específicas do site são afetadas pela restrição. Também não há informação sobre a existência de canais alternativos para acesso ao conteúdo sem o uso do JavaScript.

O comunicado foi direcionado diretamente aos usuários que tentam acessar a programação pela internet. A rádio orienta que a ativação seja feita nas configurações do navegador utilizado.

Não foram divulgados prazos ou atualizações previstas para o sistema da emissora.

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