A Câmara de Vereadores de Carazinho aprecia nesta segunda-feira (5), durante Sessão Plenária Ordinária, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que retira a vedação à recondução de parlamentares para o mesmo cargo da Mesa Diretora em eleição imediatamente subsequente. A sessão está marcada para as 18h30min.
A matéria, de autoria de nove vereadores, propõe a alteração do artigo 14 da Lei Orgânica. Conforme a justificativa, o objetivo é ampliar a liberdade do Plenário na composição da Mesa, permitindo que a escolha dos integrantes reflita a vontade dos parlamentares.
A mudança não estabelece recondução automática de qualquer integrante da Mesa. A proposta apenas suprime a proibição vigente, possibilitando que um vereador que já ocupa determinado cargo possa disputar nova eleição para a mesma função. A decisão final sobre a composição da Mesa permanece sujeita à votação em Plenário, conforme o texto apresentado.
Além da emenda à Lei Orgânica, os vereadores devem apreciar outros dois projetos na mesma sessão. O primeiro é o PL nº 108/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2026, no valor de R$ 95 mil, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Também está na pauta o PLL nº 26/2026, de autoria da vereadora Berenice Müller, que altera a redação do § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.899/2022. A proposta tem como finalidade aumentar a multa aplicável em casos de abandono de animais.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, é assinado pelos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Müller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira.
