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Segurança Pública

Restrição eleitoral impede prisão de foragido recapturado em Passo Fundo

Detento do Instituto Penal de Passo Fundo foi localizado em um bar, mas foi liberado devido às restrições previstas no Código Eleitoral. Advogado explica que a regra protege o direito ao voto e impede detenções fora das exceções legais.
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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de outubro de 2026

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Um homem que fugiu do Instituto Penal de Passo Fundo foi recapturado horas depois em um bar da cidade, enquanto jogava sinuca. Apesar da recaptura, ele recebeu atendimento médico, foi levado à Delegacia e acabou liberado.

A liberação ocorreu porque o período eleitoral restringe prisões desde cinco dias antes da votação até 48 horas após o encerramento do pleito. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo proteger o direito ao voto.

O Instituto Penal de Passo Fundo é destinado principalmente a apenados do regime semiaberto, diferentemente do Presídio Regional, que recebe presos provisórios e de regime fechado. Atualmente, muitos desses detentos utilizam monitoramento eletrônico, trabalham durante o dia e cumprem recolhimento domiciliar no período determinado. A fuga de estabelecimento prisional, por si só, não configura necessariamente um novo crime quando não há violência ou grave ameaça, podendo caracterizar falta grave dentro da execução da pena.

Em entrevista, o advogado criminalista Fabrício Lorandi Pinheiro explicou que a restrição eleitoral não significa que ninguém possa ser preso. Entre as exceções estão prisões em flagrante e condenações definitivas por crimes inafiançáveis.

Segundo o advogado, como não havia uma das hipóteses que permitem a prisão durante o período eleitoral, o homem não poderia permanecer detido apenas por ser considerado foragido. A conduta poderá ser apurada após o fim da restrição, levando a regressão de regime.

Fabrício também esclarece que crimes cometidos durante a eleição podem resultar normalmente em prisão em flagrante, como compra de votos, boca de urna, propaganda irregular, transporte ilegal de eleitores e violência ou coação para influenciar o voto.

Nas Eleições 2026, a restrição começou em 29 de setembro e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do primeiro turno. Em caso de segundo turno, a regra volta a valer cinco dias antes da votação e permanece por mais 48 horas depois.

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Câmara de Passo Fundo homenageia 52 anos do Grêmio Petrópolis

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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de outubro de 2026

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A Câmara Municipal de Passo Fundo realiza, no dia 9 de outubro, às 19h, uma Sessão Solene em homenagem aos 52 anos do Grêmio Esportivo Petrópolis. A cerimônia ocorrerá no Plenário Sete de Agosto, por proposição do vereador Luizinho Valendorf (PSDB).

Fundado em 10 de outubro de 1974, no bairro Petrópolis, por um grupo de amigos, o clube construiu uma trajetória marcada pela paixão pelo esporte e pela união da comunidade. Ao longo de sua história, conquistou mais de 30 títulos em campeonatos municipais.

Além da tradição esportiva, o Grêmio Esportivo Petrópolis desempenha um importante papel social, oferecendo espaços para atividades de integração e lazer. O clube também investe na formação de crianças e jovens por meio das categorias de base e escolinhas de futebol.

Atualmente, aproximadamente 40% dos alunos são beneficiados com isenção de mensalidade, ampliando o acesso ao esporte. O clube consolidou-se como referência no futebol amador de Passo Fundo e região.

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Brigada Militar terá reforço de 8,4 mil policiais no RS nas Eleições 2026

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Redação Planalto RS 24 Horas

3 de outubro de 2026

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A Brigada Militar montou uma operação de segurança para as Eleições 2026, que ocorrem neste domingo (4). A corporação colocará nas ruas um reforço de 8.461 policiais militares, que se somarão ao efetivo que já cumpre a guarda diária nos municípios gaúchos.

Em Carazinho, o efetivo local do 38º BPM atuará em regime de dois turnos, permitindo que os próprios policiais exerçam o direito ao voto. Cerca de 2 mil alunos dos cursos de formação de praças reforçarão diretamente as ruas das cidades com maior densidade eleitoral.

O policiamento contará com o apoio do Bope, do Choque, do Comando Ambiental e do Comando de Polícia Rodoviária. Ao todo, o aparato logístico mobilizado para o pleito soma 2.205 viaturas e 37 equinos.

Devido à concessão do passe livre no domingo de eleição, que eleva o fluxo de passageiros, a BM desencadeará a Operação Argos. A iniciativa consiste na escolta e abordagem aleatória de linhas de ônibus urbanos.

Policiais militares embarcarão nos coletivos para vistoriar e ratificar as condições de segurança interna antes de liberar o veículo, repetindo o procedimento no maior número possível de frotas.

A Brigada Militar orienta a população a denunciar práticas ilícitas como boca de urna, panfletagem, transporte irregular de eleitores, compra de votos e ameaças. As denúncias podem ser feitas pelo telefone de emergência 190 ou diretamente aos policiais mais próximos.

Em caso de flagrante de crime eleitoral ou comum, o suspeito será preso imediatamente. Infrações que ocorrerem dentro das seções eleitorais devem ser reportadas primeiro ao presidente da mesa receptora ou ao juiz eleitoral, que adotarão as medidas cabíveis e, se necessário, acionarão as guarnições da BM.

O comando relembrou as principais vedações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia do pleito. É estritamente proibido entrar na cabine de votação portando celular, máquina fotográfica, filmadora ou radiocomunicação, mesmo desligados. O eleitor que se recusar a deixar o aparelho com os mesários será impedido de votar.

Também é proibido portar armas nos locais de votação, com exceção exclusiva para agentes das forças de segurança fardados e em serviço oficial. O transporte de armas e munições por parte de Colecionadores, Atiradores e Caçadores está suspenso em todo o território nacional desde a véspera da eleição até o dia seguinte ao pleito.

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