A Prefeitura de Passo Fundo oficializou a composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. A medida foi publicada na Portaria nº 3.340/2026, assinada pelo prefeito Pedro Almeida no dia 2 de setembro, e define os representantes para o biênio 2026/2028.
Criado por lei em 2008, o colegiado passa a funcionar efetivamente após 18 anos, reunindo membros do poder público e da sociedade civil. O órgão tem como objetivo formular e acompanhar políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no município.
Entre as representações governamentais estão as secretarias do Gabinete, Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Cidadania e Assistência Social e Habitação. A representação não governamental reúne a Associação Cultural Mulheres Negras (ACMUN), Associação dos Senegaleses de Passo Fundo, Dom Talento – CUFA, Grupo Alforria, AKANNI, Instituto Histórico de Passo Fundo, OAB/RS – Subseção de Passo Fundo e Universidade de Passo Fundo (UPF).
Para a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Mara Cavalheiro, a efetivação do Conselho representa um momento importante para ampliar a participação da população negra nas decisões do município. “Em 2008, uma lei criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento da População Negra, mas esse Conselho permaneceu apenas no papel. Agora, essa história começa a mudar”, afirma.
O colegiado passa a ser um espaço de diálogo entre o poder público, entidades e representantes da comunidade negra. A partir de agora, o Conselho contribuirá para a discussão de demandas e para a formulação de ações voltadas à promoção da igualdade racial em Passo Fundo.
A efetivação do Conselho ocorre após quase duas décadas de existência apenas no papel. A estruturação do colegiado representa uma demanda histórica de entidades locais que atuam na defesa dos direitos da população negra, ampliando os canais de diálogo institucional com o governo municipal.
