A 1ª Vara Federal de Carazinho julgou procedente a ação movida por um correntista contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após sofrer movimentações fraudulentas em sua conta poupança. A decisão, publicada em 4 de setembro, é da juíza Adriana Liberalesso da Silva.

Conforme os autos, o cliente mantinha uma aplicação na instituição e, no início de dezembro de 2025, teve R$ 70 mil subtraídos por um funcionário da própria agência. O valor era proveniente de rescisão trabalhista e saque do FGTS, restando um saldo residual de R$ 446,99.

Na sentença, a magistrada reconheceu a responsabilidade objetiva da Caixa pela fraude cometida por seu funcionário. “No caso em tela, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que, por sua vez, obriga o fornecedor do serviço/produto à reparação dos danos que de sua prestação decorram”, destacou a juíza.

A decisão também concluiu que a situação vivenciada pelo correntista extrapola o mero dissabor cotidiano. “A posterior devolução administrativa do valor, ocorrida dias após o desfalque, embora mitigue o dano material, não tem o condão de apagar o sofrimento, a angústia e a quebra de confiança experimentados no período”, afirmou.

Diante disso, a Caixa foi condenada ao pagamento de danos materiais relativos à incidência de juros de mora e correção monetária sobre os R$ 70 mil, calculados proporcionalmente ao período em que o valor ficou inacessível. Além disso, o banco deverá pagar R$ 16.210,00 a título de danos morais. Cabe recurso da decisão à Turma Recursal.