A Câmara Municipal de Passo Fundo aprovou, por 13 votos favoráveis e dois contrários, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do Executivo. A proposta regulamenta o processo de escolha de diretores para as escolas da rede pública municipal.

O texto, que tramitava em Regime de Urgência, estabelece que a seleção contará com avaliação prévia de mérito e desempenho, de caráter técnico, seguida de escolha com participação da comunidade escolar. A votação ocorreu durante sessão ordinária no Legislativo.

Em outra votação, os vereadores rejeitaram a maioria dos votos o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Diego Milani (PL). A matéria pretendia assegurar aos moradores o direito de instalar pontos de recarga para veículos elétricos em vagas de garagens privativas, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança.

A pauta da sessão incluiu ainda dois projetos em Primeira Discussão Prévia. O primeiro, Projeto de Lei nº 126/2026, do Executivo, dispõe sobre normas de funcionamento para novos residenciais terapêuticos privados destinados a pessoas com transtornos mentais no município.

O segundo, Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria do vereador Douglas Pereto (PSD), institui a Semana Municipal da Cultura Geek no Calendário Oficial de Eventos de Passo Fundo. A proposta reconhece a Cultura Geek como manifestação cultural contemporânea presente na vida educacional, artística, tecnológica e comunitária local.

Durante a sessão, foi entregue o diploma de Honra ao Mérito ao Sargento da Brigada Militar Alisson Bortolin. A homenagem, proposta pelo vereador Diego Milani, reconheceu os 21 anos de serviços prestados à segurança pública e a contribuição do oficial para a proteção da comunidade e o fortalecimento da cidadania em Passo Fundo.