A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) derrubou, na manhã desta quarta-feira (26), o veto do Executivo ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A votação terminou com 38 votos contrários ao veto e nenhum favorável.

Com a decisão, os motoristas de Passo Fundo não precisarão mais pagar a taxa para a emissão do documento. A medida altera a cobrança que era vinculada ao licenciamento anual dos veículos.

A sessão que derrubou o veto foi marcada pela articulação entre as bancadas. A votação expressiva, com 38 votos pela derrubada e nenhum contrário, demonstra o amplo apoio dos deputados à pauta. A ausência de votos favoráveis ao veto indica um isolamento do Executivo na questão.

Para o proprietário de veículo em Passo Fundo, a mudança representa uma economia direta no bolso. O valor da taxa, que era pago anualmente, deixará de ser cobrado a partir da publicação da lei. A expectativa é que o Detran/RS se adeque ao novo formato para a emissão do documento.

A nova legislação deve ser promulgada e publicada nos próximos dias. A partir de então, a emissão do CRLV em Passo Fundo e em todo o estado será gratuita, restando apenas as demais taxas obrigatórias, como o IPVA e o seguro DPVAT, quando aplicáveis. A medida não altera a obrigatoriedade do licenciamento anual, apenas retira o custo adicional da taxa de expedição.