O quadro Direito do Consumidor, veiculado semanalmente no programa Mix Uirapuru, esclareceu dúvidas de moradores de Passo Fundo sobre falhas em serviços e concessão de crédito. O professor e coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, Franco Scortegagna, respondeu aos questionamentos dos ouvintes durante a edição desta semana.

Em um dos casos, uma consumidora relatou que cancelou o serviço de internet há três meses, registrou reclamação na Anatel, mas continua recebendo cobranças mensais. Scortegagna classificou a situação como uma falha típica no serviço e colocou o Balcão do Consumidor à disposição para intermediar o cancelamento definitivo e a exclusão dos débitos indevidos.

Outra ouvinte relatou dificuldade para abrir crediário devido a uma suposta pendência educacional, mas afirmou não encontrar registros nos órgãos de proteção ao crédito. Scortegagna explicou que nenhuma empresa é obrigada a conceder crédito, sendo essa uma decisão facultativa baseada na análise de histórico do cliente.

Como encaminhamento para o caso, o professor orientou a emissão de um extrato detalhado na CDL ou nos Correios. Ele também recomendou a consulta ao sistema Registrato, do Banco Central, para identificar eventuais pendências bancárias ou operacionais ligadas ao CPF da consumidora.