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Recursos da Justiça

Vara de Execução Criminal de Passo Fundo libera R$ 1,5 milhão para 30 projetos no Norte do Estado

A VEC Regional de Passo Fundo destinou mais de R$ 1,5 milhão para 30 projetos sociais e de infraestrutura em cidades da região Norte. Os recursos são provenientes de penas alternativas e beneficiam entidades de Passo Fundo, Sarandi, Carazinho, entre outras.
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Redação Planalto RS 24 Horas

12 de agosto de 2026

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A Vara de Execução Criminal (VEC) Regional de Passo Fundo entregou, na tarde desta quinta-feira (13), os alvarás para 30 projetos contemplados com recursos de penas alternativas. O montante destinado ultrapassa R$ 1,5 milhão e será aplicado em iniciativas de entidades e instituições do Norte do Rio Grande do Sul.

A seleção foi feita entre 74 projetos inscritos. Os valores serão repassados a organizações sem fins lucrativos, órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário que atuam nas áreas social e de infraestrutura.

A cerimônia de entrega ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo. Os recursos são oriundos de medidas alternativas à prisão, aplicadas pela Justiça em casos previstos em lei, como a prestação de serviços à comunidade.

Os projetos contemplados abrangem cidades como Passo Fundo, Sarandi, Carazinho, Espumoso, Getúlio Vargas e Erechim. Entre as iniciativas estão a construção de uma sala de aula no Presídio Estadual de Sarandi, obras na APAC e o projeto “Vestir, Educar e Incluir”, da APAS.

Também foram aprovadas melhorias no Corpo de Bombeiros Militar de Passo Fundo, com aquisição de equipamentos para atendimento pré-hospitalar, além da compra de um veículo para o CEDEDICA. Os Conselhos da Comunidade de Carazinho, Espumoso e Getúlio Vargas receberão investimentos em rede elétrica, videomonitoramento, reformas de celas e construção de muros.

No sistema penitenciário de Passo Fundo, os recursos serão usados para instalação de concertinas, construção de muro de divisão e melhorias no presídio feminino. O Projeto Justa Pena prevê ações no reservatório, cozinha e enfermaria, além da implantação de salas de videoconferência.

A ONG Amor foi contemplada com a aquisição de veículo, instalação de wallbox e melhorias de acesso. O SAMI terá um projeto de informática, e o Presídio Estadual de Erechim passará pela reforma de oito celas.

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STF tem bate boca e acusações em sessão sobre Alexandre de Moraes

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Redação Planalto RS 24 Horas

15 de setembro de 2026

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A sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) foi marcada por troca de acusações entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O colegiado avalia, pela primeira vez em sua história, a abertura de investigação criminal contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes.

O decano Gilmar Mendes acusou Mendonça de usar a relatoria do caso Master para interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro. A sessão foi interrompida às 13 horas e retomada no decorrer da tarde.

“Com todas as vênias e toda sinceridade, presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano.

Em resposta, Mendonça acusou Mendes de ser “leviano” ao levantar a suspeita. “Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça, que ouviu calado à manifestação do decano após Fachin assegurar que ele terá tempo para responder às imputações.

Mendes também afirmou que o interesse na condução do caso é “evidente, acachapante” e classificou a situação como um “pixuleco, um boneco eleitoral”. Ao final de sua manifestação, o decano levantou questão de ordem para que o julgamento seja adiado para 23 de setembro, data em que Fachin agendou a análise de um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master.

Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.

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Brigada Militar apreende 50 kg de maconha na ERS-324 em Passo Fundo

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Redação Planalto RS 24 Horas

15 de setembro de 2026

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A Brigada Militar apreendeu mais de 50 kg de maconha e prendeu duas pessoas na ERS-324, na entrada do distrito de Bela Vista, em Passo Fundo. A ação foi realizada por guarnições do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária durante patrulhamento ostensivo na rodovia.
Um casal ocupava um BYD Dolphin Mini branco, emplacado em Passo Fundo. Segundo a corporação, o condutor tentou evitar a abordagem ao perceber a presença policial.

Conforme informações obtidas no local, os policiais visualizaram o veículo durante o patrulhamento. Ao notar a guarnição, o motorista realizou uma manobra e tentou uma ultrapassagem forçada, em possível tentativa de fugir da abordagem.
Diante da atitude suspeita, os policiais acompanharam o carro e efetuaram a abordagem. No interior do veículo estava o casal, que relatou ter saído do Mato Grosso com destino a Passo Fundo.
Durante a fiscalização e as buscas no automóvel, os agentes localizaram mais de 50 kg de substância semelhante à maconha. O homem e a mulher receberam voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas.
O casal foi encaminhado à Polícia Federal em Passo Fundo, junto com a droga apreendida e o veículo, para o registro da ocorrência e os demais procedimentos legais.

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