Os vereadores de Passo Fundo protocolaram 28 emendas ao Projeto de Lei nº 101/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. As propostas foram enviadas até o último dia 24 e estão sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.

O projeto, de autoria do Executivo, está em tramitação na Casa desde o início de julho. As áreas que mais receberam indicações de ações e metas foram saúde, educação, assistência social, habitação, meio ambiente e esportes.

O procurador jurídico da Câmara, Júlio Severo da Silva, destacou a relevância das emendas no processo legislativo. Segundo ele, é por meio delas que se definem metas, programas e ações que serão executados na lei orçamentária anual.

“A Procuradoria tem o papel fundamental de analisar a viabilidade jurídica de execução dessas emendas para depois possibilitar que possam destinar recursos lá na lei do orçamento. É um trabalho técnico e buscamos dar o respaldo aos vereadores para que seja possível, dentro de suas atividades, garantirem os recursos para as finalidades que mais precisam”, afirmou.

No próximo dia 10 de agosto, está prevista a realização de audiência pública para discutir o projeto da LDO 2027. O encontro ocorrerá às 18h30 no Plenário Sete de Agosto.

Fonte: Rádio Planalto Passo Fundo