A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, em Sessão Plenária Extraordinária realizada na última sexta-feira (31), seis projetos de lei do Poder Executivo Municipal que tratam da contratação temporária de servidores e da prorrogação de contratos administrativos em fase de encerramento.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade estão o PL nº 83/2026, que autoriza a contratação de dois enfermeiros, um recepcionista e três técnicos de enfermagem para as Estratégias de Saúde da Família (ESF), e o PL nº 85/2026, que permite a contratação de técnico em Contabilidade para o Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais (CAPSEM). Os contratos emergenciais da Saúde terão vigência até 31 de dezembro de 2026.
As contratações na área da Saúde visam suprir a ausência de profissionais devido a aposentadorias, exonerações, licenças para tratamento de saúde e maternidade, além de outros afastamentos legais. A medida busca evitar a descontinuidade dos atendimentos nas unidades básicas do município.
Os outros quatro projetos analisados — PL nº 86/2026, PL nº 87/2026, PL nº 88/2026 e PL nº 89/2026 — alteram as leis municipais que autorizam a contratação emergencial de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social. As propostas prorrogam contratos que já finalizaram ou que finalizam até 31 de dezembro de 2026, abrangendo as funções de assistente social, psicólogo, cadastrador do Cadastro Único e cozinheira.
As quatro matérias foram aprovadas por sete votos a seis, com o voto de desempate do presidente do Legislativo, Adriel Lopes Machado. Durante a discussão, os projetos receberam questionamentos sobre orientações jurídicas que apontavam inconstitucionalidade das propostas, por incompatibilidade com o Regime Jurídico dos Servidores de Carazinho, que estabelece prazo máximo de 12 meses para contratos emergenciais.
Conforme os argumentos apresentados na sessão, diante da permanência da necessidade de contratação, a alternativa indicada seria a elaboração de novas leis autorizativas, em vez da prorrogação dos contratos existentes. Os vereadores César Salles, Cleomar Silva, Erlei Vieira, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Márcio Hoppen (Guarapa) e Vinicius Kunrath votaram contra as matérias, argumentando que as proposições deveriam ter sido encaminhadas antes do encerramento dos contratos.
Já os vereadores Alaor Tomaz, Berenice Muller, Bruno Berté, Everton Huning, Juliani Pinzon Pontes e Valdoir de Lima, além do presidente Adriel Lopes Machado, votaram favoravelmente. Defenderam a aprovação com base no interesse público e na necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: O Correspondente
